ANM (Agência Nacional de Mineração) está iniciando a conversão dos serviços de recebimento e protocolo de documentos para o meio digital. O órgão publicou no dia 10/07, em seu portal, um informativo sobre as próximas mudanças na forma de protocolização de documentos e processos relacionados a assuntos minerários.
A mudança é parte das diretrizes de desburocratização do Governo Federal, estabelecidas pelo decreto Nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, representando o início da conversão dos serviços prestados pela ANM para o meio digital.
Com o anúncio feito pela agencia, algumas dúvidas persistem sobre as mudanças futuras:
- Como funciona o novo protocolo?
- Como obter o certificado digital?
- Quais as vantagens do novo protocolo?
- Quando será possível protocolizar documentos via web?
- Ainda será possível utilizar o protocolo físico?
Como funciona o novo protocolo?
No novo canal de protocolo, a interação do cidadão com os serviços públicos digitais da ANM se dará de forma eletrônica, por meio do Protocolo Digital. Nesse novo formato, o cidadão, pessoa física ou representante de pessoa jurídica, será identificado e autenticado pelo Login Único – acesso.gov.br, ferramenta de autenticação digital única do usuário que foi desenvolvida pelo Governo Federal, associado ao uso do certificado digital compatível com o ICP-Brasil.
Conheça mais sobre o login único em: http://faq-login unico.servicos.gov.br/en/latest/index.html
Conheça mais sobre o certificado digital em: www.iti.gov.br/certificado-digital
Como obter o certificado digital?
O Certificado Digital é uma assinatura digital com validade jurídica, garantindo agilidade e segurança às transações eletrônicas e outros serviços via internet . Esse documento eletrônico segue os padrões determinados pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP – Brasil), que busca sempre a proteção no âmbito digital.
Para a obtenção do certificado, o usuário pode utilizar qualquer autoridade certificadora. Conheça cada uma delas no endereço: www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura
Durante o período de transição (1 ano), todos aqueles que já possuem registro no Cadastro de Titulares de Direitos Minerários poderão utilizar o Protocolo Digital por meio da conta do login único, sem necessidade de certificação digital.
Quais as vantagens da mudança?
Alguns dos benefícios esperados dessa transformação para os mineradores são:
- Eliminação da necessidade de deslocamentos para protocolização de documentos;
- Fim da espera nas filas de atendimento nos balcões de protocolos;
- Eliminação de gastos relacionados com impressões e cópias de documentos em papel;
- Mais segurança, transparência, praticidade e agilidade aos serviços prestados pela agência.
Quando será possível protocolizar documentos via web?
Segundo a ANM, ainda não há uma data oficial para o início do funcionamento da plataforma para protocolização digital. No entanto, as previsões são de que o sistema comece a funcionar ainda esse ano, entre os meses de agosto e setembro.
O protocolo físico vai deixar de existir?
Ainda de acordo com a ANM, a projeção é de que, com a implementação da plataforma de protocolização digital, todo o processo seja mantido somente via web, com o objetivo de eliminar permanentemente o atendimento presencial.
Questionário on-line
A ANM disponibilizou um questionário on-line para dirimir as dúvidas dos cidadãos. Acesse: www.anm.gov.br/novo-protocolo/pesquisa e responda o questionário.
Mais informações podem ser obtidas em : www.anm.gov.br/novo-protocolo